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Direito do Agronegócio: Novas perspectivas de tutela da atividade produtiva

O complexo agroindustrial brasileiro, através de suas inúmeras cadeias, é fonte de renda e riqueza, posto que responde por 1/4 (um quarto) do PIB Brasileiro, mas, também, de conflitos de toda ordem que abrangem desde o direito de minorias (indígenas e quilombolas), até o direito de “maiorias”, como o meio ambiente, passando pela complexa disciplina da intermediação econômica efetuada pelos contratos, pelo crédito, pela tributação, e pela proteção dada ao trabalho, e à propriedade intelectual. É mister, então, delinear, nesta especialização do direito empresarial – o direito do agronegócio, o ordenamento jurídico da atividade produtiva em conformidade com os prescritivos constitucionais reitores da atividade agroeconômica com vistas a conferir segurança jurídica às operações em compasso com o cumprimento da função social da empresa e da propriedade.

OBJETIVOGERAL:

Formar profissionais com sólidos conhecimentos na disciplina jurídica da atividade econômica desenvolvida antes, dentro e fora “da porteira” relacionada com o Complexo Agroindustrial Brasileiro.

METODOLOGIA:

Aulas expositivas mediante a utilização do quadro e do data show. Também serão utilizadas técnicas de metodologias ativas, como análises de acórdãos, estudos de casos e debates a respeito dos principais pontos da matéria.

VIABILIDADE E PÚBLICO ALVO:

Dirigentes de Entidades Representativas do Agronegócio; Produtores Rurais; Diretores, Superintendentes e Gerentes de Empresas do Agronegócio; Advogados e Consultores Jurídicos; Magistrados; Membros do Ministério Público; Engenheiros Agrônomos; Administradores Rurais e demais Profissionais do Setor.

RESULTADOS ESPERADOS:

Ao final da ação educacional, e aplicados todos os conceitos destacados no conteúdo programático, os participantes passarão a contar com um conjunto de conhecimentos jurídicos que lhes permitirão uma participação mais efetiva, e técnica, em todo o contexto negocial e legal do agronegócio, permitindo-se, deste modo, uma atuação mais segura no exercício das atividades profissionais e econômicas correspondentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Primeira parte:   Desenvolvimento, conceito e regime jurídico do agronegócio. Cadeia agroindustrial. Política agrícola, Direito Agrário e regime Jurídico do Agronegócio.  Existe um “Direito do Agronegócio”? É justificável uma tutela jurisdicional diferenciada para as operações do agronegócio?

Segunda parte:   Estabelecimento rural; Formas de exploração da atividade; Contratos agrários; Produtor rural; Cooperativas agrícolas; Consequências da Inscrição do Produtor Rural no Registro Mercantil; Parceria, Arrendamento e Integração; A aplicabilidade do Estatuto da Terra no Agronegócio.

Terceira parte: Títulos de crédito rurais (teoria geral); Direitos Creditórios do Agronegócio; Certificados de Depósito e Warrant Agropecuário; Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio; Letra de Crédito do Agronegócio; Certificados de Recebíveis do Agronegócio; Cédulas de Crédito Rural; Cédulas de Produto Rural; Garantias, Características e Constituição dos Títulos de Crédito do Agronegócio.

Quarta parte: Financiamento do agronegócio; As funções dos Mercados Financeiro e de Capitais; Crédito Rural, características e operacionalização; Súmula 297 do STJ e agronegócio. Aplicabilidade do CDC aos contratos de financiamento rural; Limitação de juros, usura, contrato de “vaca papel”; Revisão judicial.

Quinta parte:  O Agronegócio e a Preservação do Meio Ambiente; O Código Florestal e as repercussões no Agronegócio; Análise das decisões do STF, em controle concentrado, a respeito do Novo Código Florestal; Agrotóxicos (Lei 7.802/1989; Decreto nº 4.074/2002; PL 6.299/2002); A expansão agrícola e seus Reflexos no Cerrado.

Sexta parte: A Constituição Agrária; A dualidade compatibilizada do Direito Agrário; A Política Agrícola na Constituição Federal; A Lei da Política Agrícola (lei 8.171/91); Aquisição de Terras por Estrangeiros; Crimes Rurais (peculiaridades), Análise de algumas figuras típicas praticadas no contexto do agronegócio (abigeato, falsificação e adulteração de leite, redução à condição análoga de escravo, crimes ambientais).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BARROS, Welington Pacheco. Contrato de parceria rural - doutrina, jurisprudência e prática. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2016.

BURANELLO, Renato. Manual do direito do agronegócio. São Paulo: Saraiva, 2013.

FERRETTO, Vilson. Contratos agrários – aspectos polêmicos. São Paulo: Saraiva, 2016.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2011.

REIS, Marcus. Manual jurídico da CPR: teoria e prática da cédula de produto rural. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

RIZZARDO, Arnaldo. Curso de Direito Agrário. 3ª edição. São Paulo. Editora RT. 2015.

Em caso de dúvidas, enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

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