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TERCEIRIZAÇÃO NO AGRONEGÓCIO – COMO FICA O TRABALHO RURAL COM A LEI 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Objetivo

Neste seminário exclusivo, realizado em parceria com a ESCOLA SUPERIOR DO AGRONEGÓCIO INTERNACIONAL - ESAI será debatida a nova lei da terceirização e suas consequências para o agronegócio. Que situações poderão ser consideradas fraude? O empregador poderá dispensar todos os colaboradores e contratar uma terceirizada? Quais são os cenários possíveis frente ao novo marco legal? Saiba como minimizar os riscos de litígio. Conheça a maneira mais segura para realizar a gestão de contratos de terceirização.

Público Alvo

Dirigentes de entidades representativas do agronegócio e dos trabalhadores;
Produtores rurais;
Diretores, superintendentes e gerentes jurídicos;
Advogados;
Estudantes;
Profissionais envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços.

O Evento

Segundo o CAGED de 2015 há um total de 4,2 milhões de registros formais de emprego no agronegócio no Brasil. A falta de uma lei que regulamentasse a terceirização no campo afastava, sobretudo em relação ao trabalho exercido “dentro da porteira”, este mecanismo de gestão de mão de obra, especialmente em razão da Súmula 331 do TST. A principal dúvida sempre foi a diferença entre “atividade-fim” e “atividade-meio”, sendo que o TST, através da referida súmula, entende, até hoje, permitida a terceirização da “atividade-meio”, conceito de difícil aplicabilidade no meio rural exatamente em razão das peculiaridades da agropecuária. O resultado é por todos conhecido: decisões divergentes e insegurança jurídica tanto para trabalhadores, quanto para empregadores.

Agora, com a aprovação da lei 13.429/2017, o quadro começa a se modificar. O novo marco legal afasta a dicotomia “atividade-fim” – “atividade-meio”, permitindo a contratação de mão-de-obra através de empresas terceirizadas, sem qualquer limitação quanto à atividade e natureza dos serviços a serem prestados. Há muito tempo não se fazia uma modificação dessa amplitude nas relações trabalhistas no Brasil, sobretudo no campo.

Mas, ainda restam dúvidas quanto à insegurança jurídica: foi ela resolvida ou ainda perdura? O que muda nas relações de trabalho com a aprovação da terceirização irrestrita em qualquer tipo de atividade no campo? Quais são as responsabilidades da empresa terceirizada? Quais são as responsabilidades da tomadora? Quais os direitos mantidos para os trabalhadores? Qual o papel da fiscalização do trabalho frente ao novo quadro legal?

Programação

Data
5 de julho de 2017

Local
Escola Superior do Agronegócio Internacional – Campus I - Fazenda Sanga Puitã

8:00h
Credenciamento
Lanche de boas vindas

8:30h
Abertura

8:45h
O que é terceirização? Evolução Legislativa, Limites à Terceirização
A Empresa Prestadora de Serviços.
Direitos e Obrigações da Prestadora de Serviços
Possibilidade de Quarteirização?
Rogério Anderson – Advogado, Mestre em Direito Agrário UFG , Procurador do DF

10:45h
Intervalo do cafezinho

11:00h
A Empresa Tomadora de Serviços
Direitos e Obrigações da Tomadora de Serviços
Riscos e Oportunidades da Terceirização no Agronegócio
Rogério Anderson – Advogado, Mestre em Direito Agrário UFG , Procurador do DF

12:00h
Visita às instalações de produção agrícola e pecuária da Escola

12:45h
Almoço na Sede da Escola
Ampliação da rede de contatos profissionais
Interação entre os participantes

13:45h
A Jurisprudência do TST sobre Terceirização no Agronegócio.
Perspectivas a partir do Novo Marco Legal de 2017.
Douglas Alencar – Ministro do TST, Mestre em Direito pela PUC/SP

15:45h
Intervalo do cafezinho

16:00h
O Contrato de Prestação de Serviços
Estudo de Casos Práticos
Rogério Anderson – Advogado, Mestre em Direito Agrário UFG , Procurador do DF

18:00h
Encerramento

Palestrantes

Rogério Oliveira Anderson
Bacharel em Direito pela PUC/PR. Especialista em Gestão do Agronegócio pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Professor do IESB (Graduação e Pós-Graduação). Procurador do Distrito Federal. Advogado. Ex-Procurador do Estado de Goiás.

Douglas Alencar Rodrigues
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2005/2007). Professor do IESB (Graduação e Pós-Graduação). Ex-Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. Ministro do TST.

Local

O local do evento será na sede da Escola Superior do Agronegócio Internacional - ESAI localizada no PAD/DF, a 70 KM de Brasília.

Investimento

A taxa de inscrição é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

O valor do investimento no evento inclui coffee breaks, almoço, material didático, certificado, estacionamento e wifi. Haverá transporte de Brasília(ida e volta), fornecido pela organização do evento.

Como se inscrever

Informações: (61) 3225 3536 com Diva

VAGAS LIMITADAS!

Inscrições: www.agronegociointernacionaldf.com.br ou preencha o formulario abaixo.

Formulário de inscrição

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Cadastro de Participantes

Escolha a quantidade de participantes que deseja cadastrar e preencha os dados solicitados.

Preço R$ 1.500,00

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Participante 20

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Resumo financeiro da inscrição

Valor do Seminário R$1500,00

Número de Participantes 1

Total R$1500,00

Valores expresso em Reais

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