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Direito do Agronegócio: Novas perspectivas de tutela da atividade produtiva

O complexo agroindustrial brasileiro, através de suas inúmeras cadeias, é fonte de renda e riqueza, posto que responde por 1/4 (um quarto) do PIB Brasileiro, mas, também, de conflitos de toda ordem que abrangem desde o direito de minorias (indígenas e quilombolas), até o direito de “maiorias”, como o meio ambiente, passando pela complexa disciplina da intermediação econômica efetuada pelos contratos, pelo crédito, pela tributação, e pela proteção dada ao trabalho, e à propriedade intelectual. É mister, então, delinear, nesta especialização do direito empresarial – o direito do agronegócio, o ordenamento jurídico da atividade produtiva em conformidade com os prescritivos constitucionais reitores da atividade agroeconômica com vistas a conferir segurança jurídica às operações em compasso com o cumprimento da função social da empresa e da propriedade.

OBJETIVOGERAL:

Formar profissionais com sólidos conhecimentos na disciplina jurídica da atividade econômica desenvolvida antes, dentro e fora “da porteira” relacionada com o Complexo Agroindustrial Brasileiro.

METODOLOGIA:

Aulas expositivas mediante a utilização do quadro e do data show. Também serão utilizadas técnicas de metodologias ativas, como análises de acórdãos, estudos de casos e debates a respeito dos principais pontos da matéria.

VIABILIDADE E PÚBLICO ALVO:

Dirigentes de Entidades Representativas do Agronegócio; Produtores Rurais; Diretores, Superintendentes e Gerentes de Empresas do Agronegócio; Advogados e Consultores Jurídicos; Magistrados; Membros do Ministério Público; Engenheiros Agrônomos; Administradores Rurais e demais Profissionais do Setor.

RESULTADOS ESPERADOS:

Ao final da ação educacional, e aplicados todos os conceitos destacados no conteúdo programático, os participantes passarão a contar com um conjunto de conhecimentos jurídicos que lhes permitirão uma participação mais efetiva, e técnica, em todo o contexto negocial e legal do agronegócio, permitindo-se, deste modo, uma atuação mais segura no exercício das atividades profissionais e econômicas correspondentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Primeira parte:   Desenvolvimento, conceito e regime jurídico do agronegócio. Cadeia agroindustrial. Política agrícola, Direito Agrário e regime Jurídico do Agronegócio.  Existe um “Direito do Agronegócio”? É justificável uma tutela jurisdicional diferenciada para as operações do agronegócio?

Segunda parte:   Estabelecimento rural; Formas de exploração da atividade; Contratos agrários; Produtor rural; Cooperativas agrícolas; Consequências da Inscrição do Produtor Rural no Registro Mercantil; Parceria, Arrendamento e Integração; A aplicabilidade do Estatuto da Terra no Agronegócio.

Terceira parte: Títulos de crédito rurais (teoria geral); Direitos Creditórios do Agronegócio; Certificados de Depósito e Warrant Agropecuário; Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio; Letra de Crédito do Agronegócio; Certificados de Recebíveis do Agronegócio; Cédulas de Crédito Rural; Cédulas de Produto Rural; Garantias, Características e Constituição dos Títulos de Crédito do Agronegócio.

Quarta parte: Financiamento do agronegócio; As funções dos Mercados Financeiro e de Capitais; Crédito Rural, características e operacionalização; Súmula 297 do STJ e agronegócio. Aplicabilidade do CDC aos contratos de financiamento rural; Limitação de juros, usura, contrato de “vaca papel”; Revisão judicial.

Quinta parte:  O Agronegócio e a Preservação do Meio Ambiente; O Código Florestal e as repercussões no Agronegócio; Análise das decisões do STF, em controle concentrado, a respeito do Novo Código Florestal; Agrotóxicos (Lei 7.802/1989; Decreto nº 4.074/2002; PL 6.299/2002); A expansão agrícola e seus Reflexos no Cerrado.

Sexta parte: A Constituição Agrária; A dualidade compatibilizada do Direito Agrário; A Política Agrícola na Constituição Federal; A Lei da Política Agrícola (lei 8.171/91); Aquisição de Terras por Estrangeiros; Crimes Rurais (peculiaridades), Análise de algumas figuras típicas praticadas no contexto do agronegócio (abigeato, falsificação e adulteração de leite, redução à condição análoga de escravo, crimes ambientais).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BARROS, Welington Pacheco. Contrato de parceria rural - doutrina, jurisprudência e prática. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2016.

BURANELLO, Renato. Manual do direito do agronegócio. São Paulo: Saraiva, 2013.

FERRETTO, Vilson. Contratos agrários – aspectos polêmicos. São Paulo: Saraiva, 2016.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2011.

REIS, Marcus. Manual jurídico da CPR: teoria e prática da cédula de produto rural. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

RIZZARDO, Arnaldo. Curso de Direito Agrário. 3ª edição. São Paulo. Editora RT. 2015.

Em caso de dúvidas, enviar email para contato@rogerioanderson.adv.br

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