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Contratos de Integração Agroindustrial: Teoria e Prática

ABORDAGEM

Segundo informação contida no site da Associação Brasileira de Proteína Animal, “com um Produto Interno Bruto (PIB) total de R$ 80 bilhões, juntas, as cadeias produtivas avícolas e suinícolas geram 1,756 milhão de empregos diretos - sendo mais de 400 mil deles apenas nas plantas frigoríficas – totalizando 4,155 milhões de postos de trabalho (entre diretos e indiretos). Somadas, as exportações de aves, ovos e suínos totalizaram quase US$ 10 bilhões em 2013, ou 4,1% das exportações totais do Brasil e 10% das exportações do agronegócio brasileiro.” Em razão de sua relevância no cenário econômico, o segmento necessita de profissionais capacitados, do ponto de jurídico, à elaboração e execução dos contratos de integração com vistas a evitar conflitos e a propor soluções que agreguem valor e segurança jurídica às operações, notadamente a partir da publicação da lei federal 13288/2016 (que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências). Neste sentido, o evento abordará tão somente aspectos práticos na elaboração e execução dos contratos de integração, especialmente no que diz respeito às cautelas tanto em respeito aos direitos das integradoras, como aos direitos dos integrados, objetivando produzir contratos seguros e eficientes para as partes.

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Direito do Agronegócio: Novas perspectivas de tutela da atividade produtiva

O complexo agroindustrial brasileiro, através de suas inúmeras cadeias, é fonte de renda e riqueza, posto que responde por 1/4 (um quarto) do PIB Brasileiro, mas, também, de conflitos de toda ordem que abrangem desde o direito de minorias (indígenas e quilombolas), até o direito de “maiorias”, como o meio ambiente, passando pela complexa disciplina da intermediação econômica efetuada pelos contratos, pelo crédito, pela tributação, e pela proteção dada ao trabalho, e à propriedade intelectual. É mister, então, delinear, nesta especialização do direito empresarial – o direito do agronegócio, o ordenamento jurídico da atividade produtiva em conformidade com os prescritivos constitucionais reitores da atividade agroeconômica com vistas a conferir segurança jurídica às operações em compasso com o cumprimento da função social da empresa e da propriedade.

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