youtube rodape linkedin rodapeicone twittericone facebook

logo

Sob críticas, Alvaro Dias retira projeto que excluiria o termo ‘agrotóxico’ da lei

O projeto de lei do senador Alvaro Dias (PV-PR) que pretendia alterar o termo agrotóxico por fitossanitário teve vida curta. Aprovado por unanimidade pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), no dia 22 de março, o projeto recebeu duras críticas e foi arquivado oito dias depois no Senado.

Segundo o senador, o projeto foi arquivado devido à forte reação contrária e a falta de entendimento em relação ao objetivo da proposta. “Em meio a um cenário político de tensão, tem outros assuntos que são prioridade no momento. Meu objetivo, no entanto, era apenas facilitar o ambiente de negócios do Brasil no Mercosul, padronizando a nomenclatura de acordo com as normas vigentes”, explica.

O coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Alan Tygel, afirma que o nome deveria ser alterado para biocidas, já que são produtos que matam não apenas insetos, mas também vidas. “Nos últimos cinco anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu cerca de 32 mil notificações de problemas de intoxicação relacionados à agrotóxicos. E sabemos que é apenas uma pequena parcela do que acontece de verdade.

No entanto, conforme o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, os agrotóxicos são regulamentados pelo poder público. “Se aplicados da forma correta, como os produtores fazem, o uso dos defensivos é semelhante à utilização de medicamos pelos seres humanos. Além disso, os produtores não são defensores dos agrotóxicos porque isso tem um custo para ele. Quanto menos usar, melhor”, explica.

Para o presidente do Partido Verde (PV), Rasca Rodrigues, o termo fitossanitário, na legislação brasileira, é utilizado apenas em produtos orgânicos, sem produtos químicos. “A intenção do Senador era porque todos os países do Mercosul utilizam o termo, mas esses países não conceituaram o fitossanitário na relação orgânica. Então se fazer isso não Brasil, você destrói a agricultura orgânica. Como está sendo mal compreendido e também não caiu no gosto do Partido, achamos melhor retirar o projeto”, diz Rasca.

Lucchi reitera também que o objetivo da proposta também era desfazer o marketing negativo sobre o termo agrotóxico e os agricultores. “Segundo a Anvisa apenas de 3% a 5% dos alimentos que utilizam produtos químicos estão com o limite superior ao recomendado. Índice semelhantes a países como EUA e da Europa. São produtos que tem pouco valor econômico. Precisamos tirar esse medo da população”, explica o superintendente.

Regulamentação

Na tarde desta terça-feira (12), foi instalada a comissão especial para discutir o Projeto de Lei 3200/2015, do deputado Covatti Filho (PP/RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que cria a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários. O objetivo do projeto é modernizar e dar mais agilidade à legislação sobre defensivos agrícolas. “A proposta de uma nova lei de defesa agropecuária está em concordância com a tecnologia da atual produção rural no sentido de reverter a cambaleante defesa vegetal e animal que persiste desde meados dos anos 40”, afirmou Covatti.

No entanto, na visão de Tygel, esse projeto tem com objetivo enfraquecer a atual lei de agrotóxicos, que foi uma grande conquista da sociedade civil. “Eles afirmam que a lei 7802/89 prejudica o desenvolvimento da agricultura. Eles pretendem começar alterando o nome, mas ela envolve outros aspectos também”, explica.

O projeto trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental. O projeto também institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários – CTNFito. Ela será responsável por apresentar pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários e de controle ambiental.

Rasca também reitera que o projeto, além de considerar agrotóxicos em geral como produto fitossanitário, classifica os transgênicos como fitossanitário. “Vamos fazer uma forte mobilização junto aos deputados federais para derrubar este projeto”, afirma.

 

Fonte

Newsletter

Inscreva-se em nosso site e mantenha-se atualizado sobre as notícias do Direito no Agronegócio.

Rogério Anderson Advogados © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por: logo mix7